| Projeto: |
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PL 405 23/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-405/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0405-2011 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AQUISIÇÃO, UTILIZAÇÃO E REPARO DE ESFIGMOMANÔMETROS E TERMÔMETROS CONTENDO MERCÚRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTO CONTAMINADO / APARELHO DE PRESSAO / AQUISICAO / CONSERTO / DESCARTE / MEDICAO / MEIO AMBIENTE / MERCURIO ( METAL ) / ODM7 / ORGAOS MUNICIPAIS / POLUICAO / POLUICAO DO AR / PRESSAO ARTERIAL / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM / SUBSTANCIA TOXICA / TERMOMETRO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1395-2011
ver documento Urb0867-2012
ver documento Adm1517-2012
ver documento Saude1829-2012
ver documento Fin0731-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/08/2011 | Encaminhado em 24/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 25/08/2011 | Encaminhado em 21/09/2011 | | CCJ | Recebido em 21/09/2011 | Encaminhado em 24/10/2011 | | URB | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 15/06/2012 | | ADM | Recebido em 15/06/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | | SAUDE | Recebido em 30/11/2012 | Encaminhado em 30/11/2012 | | FIN | Recebido em 30/11/2012 | Encaminhado em 10/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | FIN | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 21/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 24/05/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 10/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 12/04/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |